Destaques



Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.

Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiver preso. 

A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos. O projetoestá em tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara)

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

Antônia Lúcia

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Phonte: Folha Edition
Postado Por : Redação ERIGESSO 

Eri Vieira

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit, sed diam nonummy nibh euismod tincidunt ut laoreet dolore magna

Nenhum comentário:

Leave a Reply

Postar um comentário
Faça um blogueiro feliz, comente!!
Porém...
Todo comentário que possuir qualquer tipo de ofensa, ataque pessoal e palavrão, será excluído sem aviso prévio!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.